Não vai haver milhões para os ladrões!!!
Declaração de Voto
Os Vereadores do PSD votaram contra a opção da maioria socialista de solicitar o Plano de Reequilíbrio Financeiro para o Município de Vila Franca do Campo, pelas razões apresentadas na Declaração de Voto constante da acta de 3 de Agosto de 2010.
O Presidente da Câmara Municipal durante a discussão e análise do referido Plano de Reequilíbrio Financeira sempre “encheu a boca” a dizer que a situação de Desequilíbrio Financeiro era o resultado da gestão dos executivos anteriores da responsabilidade do Vereador Rui Melo.
Assim, qual não é o nosso espanto, na discussão da Alteração Consignada nº 6 ao Orçamento, para cabimentar a receita do empréstimo do Plano de Reequilíbrio Financeiro, constatamos que no âmbito da distribuição da despesa não está previsto o montante suficiente para a empresa municipal VFC – Empreendimentos , EM , participada na empresa Gesquelhas, SA, detentora do Pavilhão Multiusos / Açor Arena para reequilibrar as suas contas. A verba prevista de 2.400.000 € destina-se a liquidar o passivo da VFC – Empreendimenos, EM , restando uma verba insignificante para equilibrar, como é obrigação da Câmara Municipal, a Gesquelhas, SA.
Agora se percebe porque é que até ao momento não foi realizada a Assembleia Geral da Gesquelhas, SA que tinha como obrigação aprovar a Conta de Gerência de 2010 da referida empresa e enviar à Câmara Municipal a fim de constar como anexo da Conta de Gerência da citada Câmara (Abril 2010). Aliás registe-se que o Senhor Presidente da Câmara em resposta, ao ser questionado sobre a ausência da Conta de Gerência do ano de 2010 da Gesquelhas,SA, foi nos informando que o Técnico de Contas da empresa estava a acompanhar o assunto com conhecimento do Tribunal de Contas que aguardava a conclusão do Plano de Reequilíbrio Financeiro.
Eis a nossa admiração pela ausência dos números necessários ao equilíbrio das contas da Gesquelhas,SA.
O nosso voto contra tem ainda mais razão, quando se gasta mais de 3.300.000 € em acordos judiciais amigáveis, prescindindo dos Julgamentos e Acórdãos finais dos Tribunais sobre os processos em contencioso.
Também dá-se destino diferente ao dinheiro para equilibrar as contas do Município, para cabimentar e pagar despesa significativa realizada durante o ano de 2010,ou seja despesa efectuada durante o período que decorreu entre a elaboração do Plano de Reequilíbrio Financeiro até aos dias de hoje, da responsabilidade do actual Presidente da Câmara, montante de cerca de 2.000.000 € (indicação da Conta de Gerência de 2010).
A estranheza aumenta ainda quando para Eventos Promoção Turística é indicada a verba de 262.422.00€, para subsídios às Juntas de Freguesia mais 185.118.64€ e Apoios a Instituições 205.416.43€.
Os Vereadores do PSD desejam que todas as entidades envolvidas na aprovação e acompanhamento do Plano de Reequilíbrio Financeiro acompanhem o destino dos 30.500.000€ sem desvios para garantir o reequilibrar das contas do Município.
Por último, ao anunciar o Voto Contra dos Vereadores do PSD, o Presidente da Câmara Municipal declarou encerrada a reunião da Câmara, muito exaltado, de pé e abandonando a Presidência da Mesa, não quis ouvir a leitura desta declaração de Voto, insultando em voz alta o Vereador Rui Melo com termos e gestos que demonstram a baixa educação e ausência de perfil democrático do senhor António Cordeiro, não querendo ouvir e dizendo “apresenta por escrito que eu não quero ouvir” abandonando a sala.
Presentes nesta reunião da Câmara Municipal o seu Presidente, a Vereadora Helga Costa, a Vereadora Maria Eugénia Leal, O Vereador Rui Melo, a Coordenadora D. Luísa Simas e o Chefe de Divisão Dr. José Braga, devido ao encerramento da reunião pelo Presidente ficaram todos sem saber como votou a Vereadora Helga Costa porque até ao momento manteve-se calada. Prevendo que se o seu voto fosse de aprovação haveria um empate na votação, por estarem presentes número par de autarcas.
O Presidente da Câmara Municipal último a votar, teria que usar o voto de qualidade para viabilizar a proposta. Devido ao encerramento prematuro da reunião e ao abandono do mesmo da sala, ficamos só a saber a intenção de voto dos Vereadores do PSD, logo a proposta de Alteração Consignada nº 6 foi rejeitada com os votos do PSD ou não está votada pelas circunstâncias anteriormente descritas relacionadas com a atitude do Senhor Presidente da Câmara Municipal.
Os Vereadores do PSD na defesa da transparência, do rigor e da legalidade da aplicabilidade do Plano de Reequilíbrio Financeiro, darão conhecimento desta declaração à Secção Regional do Tribunal de Contas, à DGAL – Direcção Geral das Autarquias Locais, à Inspecção Administrativa Regional, à Caixa Geral de Depósitos líder do consórcio financeiro e restantes instituições bancárias envolvidas.
Vila Franca do Campo, 16 de Agosto 2011
Os Vereadores do PSD
Rui Carvalho e Melo
Maria Eugénia Leal
4 comentários:
Isto é bem demonstrativo da desorientação que existe nesta Câmara. Ainda esta semana disseram-me que o Coreeiro quis «entregar» a Câmara ao César. Claro que ele não aceitou tão «bela oferta». Senhor Presidente, se não sabe dê lugar a quem sabe. Faça este favor a si mesmo. Olhe pela sua saúde...
Bem vindos de regresso sr. Bufo e companhia. Espero que as férias tenham sido boas .... pelo menos foram inspiradoras pelo que vemos.
Somente deixo aqui um desabafo ISTO É UMA PALHAÇADA. Como podemos admitir tamanha irresponsabilidade de um presidente que tanto teimou em impor a todos nós a solução de um reequilibrio financeiro e que na hora H de ver aprovada a consignação do mesmo abandona a sala de reuniões e deixa por aprovar a mesma, tal florzinha ofendida e histérica? Antes abandonasse a cadeira onde se sentou e que já provou mais de mil e uma vezes não a ter merecido. Que esperava ele? Não ter oposição que o atazanasse o juízo? Isso era se a oposição fosse encabeçada por um "cordeiro" que não é o caso. Tenha juízo e pelo menos respeite a democracia de acatar um "voto contra". A isso se chama viver o 25 de Abril que tanto nos fez acreditar que tinha chegado no´já esquecido dia 9 outubro. Haja paciência.
Se as empresas municipais só servem para agravar a situação financeira do município será que temos aqui um exemplo a seguir?
"Câmara da Povoação anuncia encerramento de empresa municipal
Regional | 2011-09-01 19:14
A Câmara da Povoação, em S. Miguel, Açores, anunciou hoje o encerramento da Sociedade de Desenvolvimento da Vila da Povoação (SDVP), que tinha sido criada no regime das parcerias público-privadas.
A autarquia, liderada pelo socialista Carlos Ávila, revelou que, ao fim de dois anos de conversações, “foi finalmente aprovado o acordo” entre o Instituto da Habitação e Reabilitação urbana (IHRU) e a empresa municipal PovoaInvest, “ficando reunidas as condições para que se proceda ao encerramento da SDVP”.
A Câmara da Povoação, que detém 49 por cento do capital da SDVP, vai assumir o pagamento de todas as dívidas desta empresa, que ascendem a mais de cinco milhões de euros, segundo os dados revelados pela autarquia.
“O acordo com o IHRU possibilita o pagamento de grande parte da dívida em condições muito vantajosas para o município e, sobretudo, permite o encerramento da SDVP e deste processo de parceria que empobreceu por largos anos o concelho da Povoação”, refere um comunicado divulgado pelo município.
A Câmara da Povoação revela ainda que está também a analisar o processo de fusão da Espaço Povoação (Empresa Municipal de Actividades Desportivas) com a PovoaInvest (Empresa Municipal de Habitação Social), que deverá culminar “a curto prazo” com o encerramento das duas empresas municipais."
Fonte:http://www.acorianooriental.pt/
É total verdade que nossa Câmara Municipal está 1 VERGONHA, mas também nossa Santa Casa da Misericórdia V.F.C. não fica muito atrás, pois o chupa-chupa quer da Câmara e S. Casa, Floriano Vicente deixa os filhos passearem não no seu carro, mas sim na carrinha da Santa Casa do transporte de crianças à vista clara de todos nas ruas da Vila quer de dia e noite, ainda numa noite de Verão era ver o filho a levar um grupo de amigos a passear e numa outra noite a filha que esteve a tirar carta condução a praticar com a carrinha.
Lógico que quem paga combústivel não serão eles com certeza, mas sim a instituição proprietária da dita carrinha.
Uns sofrem com a crise outros estão num paraíso. Até quando ?
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