Não vai haver milhões para os ladrões!!!
Declaração de Voto
Os Vereadores do PSD votaram contra a opção da maioria socialista de solicitar o Plano de Reequilíbrio Financeiro para o Município de Vila Franca do Campo, pelas razões apresentadas na Declaração de Voto constante da acta de 3 de Agosto de 2010.
O Presidente da Câmara Municipal durante a discussão e análise do referido Plano de Reequilíbrio Financeira sempre “encheu a boca” a dizer que a situação de Desequilíbrio Financeiro era o resultado da gestão dos executivos anteriores da responsabilidade do Vereador Rui Melo.
Assim, qual não é o nosso espanto, na discussão da Alteração Consignada nº 6 ao Orçamento, para cabimentar a receita do empréstimo do Plano de Reequilíbrio Financeiro, constatamos que no âmbito da distribuição da despesa não está previsto o montante suficiente para a empresa municipal VFC – Empreendimentos , EM , participada na empresa Gesquelhas, SA, detentora do Pavilhão Multiusos / Açor Arena para reequilibrar as suas contas. A verba prevista de 2.400.000 € destina-se a liquidar o passivo da VFC – Empreendimenos, EM , restando uma verba insignificante para equilibrar, como é obrigação da Câmara Municipal, a Gesquelhas, SA.
Agora se percebe porque é que até ao momento não foi realizada a Assembleia Geral da Gesquelhas, SA que tinha como obrigação aprovar a Conta de Gerência de 2010 da referida empresa e enviar à Câmara Municipal a fim de constar como anexo da Conta de Gerência da citada Câmara (Abril 2010). Aliás registe-se que o Senhor Presidente da Câmara em resposta, ao ser questionado sobre a ausência da Conta de Gerência do ano de 2010 da Gesquelhas,SA, foi nos informando que o Técnico de Contas da empresa estava a acompanhar o assunto com conhecimento do Tribunal de Contas que aguardava a conclusão do Plano de Reequilíbrio Financeiro.
Eis a nossa admiração pela ausência dos números necessários ao equilíbrio das contas da Gesquelhas,SA.
O nosso voto contra tem ainda mais razão, quando se gasta mais de 3.300.000 € em acordos judiciais amigáveis, prescindindo dos Julgamentos e Acórdãos finais dos Tribunais sobre os processos em contencioso.
Também dá-se destino diferente ao dinheiro para equilibrar as contas do Município, para cabimentar e pagar despesa significativa realizada durante o ano de 2010,ou seja despesa efectuada durante o período que decorreu entre a elaboração do Plano de Reequilíbrio Financeiro até aos dias de hoje, da responsabilidade do actual Presidente da Câmara, montante de cerca de 2.000.000 € (indicação da Conta de Gerência de 2010).
A estranheza aumenta ainda quando para Eventos Promoção Turística é indicada a verba de 262.422.00€, para subsídios às Juntas de Freguesia mais 185.118.64€ e Apoios a Instituições 205.416.43€.
Os Vereadores do PSD desejam que todas as entidades envolvidas na aprovação e acompanhamento do Plano de Reequilíbrio Financeiro acompanhem o destino dos 30.500.000€ sem desvios para garantir o reequilibrar das contas do Município.
Por último, ao anunciar o Voto Contra dos Vereadores do PSD, o Presidente da Câmara Municipal declarou encerrada a reunião da Câmara, muito exaltado, de pé e abandonando a Presidência da Mesa, não quis ouvir a leitura desta declaração de Voto, insultando em voz alta o Vereador Rui Melo com termos e gestos que demonstram a baixa educação e ausência de perfil democrático do senhor António Cordeiro, não querendo ouvir e dizendo “apresenta por escrito que eu não quero ouvir” abandonando a sala.
Presentes nesta reunião da Câmara Municipal o seu Presidente, a Vereadora Helga Costa, a Vereadora Maria Eugénia Leal, O Vereador Rui Melo, a Coordenadora D. Luísa Simas e o Chefe de Divisão Dr. José Braga, devido ao encerramento da reunião pelo Presidente ficaram todos sem saber como votou a Vereadora Helga Costa porque até ao momento manteve-se calada. Prevendo que se o seu voto fosse de aprovação haveria um empate na votação, por estarem presentes número par de autarcas.
O Presidente da Câmara Municipal último a votar, teria que usar o voto de qualidade para viabilizar a proposta. Devido ao encerramento prematuro da reunião e ao abandono do mesmo da sala, ficamos só a saber a intenção de voto dos Vereadores do PSD, logo a proposta de Alteração Consignada nº 6 foi rejeitada com os votos do PSD ou não está votada pelas circunstâncias anteriormente descritas relacionadas com a atitude do Senhor Presidente da Câmara Municipal.
Os Vereadores do PSD na defesa da transparência, do rigor e da legalidade da aplicabilidade do Plano de Reequilíbrio Financeiro, darão conhecimento desta declaração à Secção Regional do Tribunal de Contas, à DGAL – Direcção Geral das Autarquias Locais, à Inspecção Administrativa Regional, à Caixa Geral de Depósitos líder do consórcio financeiro e restantes instituições bancárias envolvidas.
Vila Franca do Campo, 16 de Agosto 2011
Os Vereadores do PSD
Rui Carvalho e Melo
Maria Eugénia Leal