Um canhão de bronze que se encontrava numa zona próxima do Farol de Ponta Garça foi retirado do mar numa embarcação de pesca na passada sexta-feira, sem que nenhuma entidade oficial local tenha tido conhecimento.
O canhão foi retirado de forma algo secreta, a ponto da embarcação que o removeu ter optado por o descarregar na Ribeira Quente, quando Vila Franca do Campo tem um porto com todas as condições mesmo ao lado daquele local e a embarcação estar sedeada naquele porto.
O canhão já era conhecido naquele local pelo menos desde a década de 1980, quando um pescador local o tentara retirar mas fora impedido pelas autoridades.
A questão da legalidade deste acto está já a ser colocada, uma vez que não é conhecida nenhuma Resolução do Governo a ordenar a retirada daquela peça, como é exigido pela legislação em vigor. O Decreto Legislativo Regional nº 27/2004/A, que estabelece o “Regime jurídico da gestão do património arqueológico”, obriga que “a actividade arqueológica na Região Autónoma dos Açores é reconduzida à condição de empreendimento estritamente científico, sendo proibidas as práticas destrutivas ou intrusivas que possam vir a destruir os bens culturais arqueológicos, terrestres ou subaquáticos e respectivas zonas envolventes”. E que “os trabalhos de prospecção arqueológica apenas podem ser realizados mediante autorização a emitir por Resolução do Conselho do Governo Regional”, que deve “estabelecer as razões que aconselham a realização dos trabalhos, o objectivo concreto dos trabalhos, a área precisa onde a exploração pode realizar-se, a técnica a utilizar e o período máximo durante o qual os trabalhos se realizarão”.
Essa Resolução não é do conhecimento de nenhuma das entidades envolvidas e tudo indica que não existe mesmo, pelo menos na pesquisa realizada pelo DA ao Jornal Oficial.
O caso apenas é do domínio público porque a acção foi vista por pessoas ligadas à prática do mergulho naquele concelho e rapidamente chegou ao conhecimento de Rui Martins, Director do Museu de Vila Franca do Campo. Estranhando que não tivesse sido notificado, ficou rapidamente a saber oficialmente que também a Câmara Municipal de nada sabia.
Suspeitando tratar-se de uma acção de roubo do património, inquiriu a Capitania de Ponta Delgada. Mas a Capitania também não tinha sido notificada, e só no dia 25 de Maio, 5 dias depois do acto ter ocorrido, é que recebeu um fax da Direcção Regional da Cultura dando parte da retirada do canhão do mar.
O Prof. Doutor Rui Martins, um reputado especialista nestes assuntos, não compreende como este acto pôde ser praticado desta forma, sem que sequer as entidades locais tivessem conhecimento, e informou o DA que irá dar parte do assunto à Presidência do Governo e tudo indica que será pedida a sua devolução ao concelho.
Em causa está não apenas a legalidade do acto, mas também os aspectos culturais que estão ligados à presença do canhão naquele local. E também o interesse que poderia ter a sua manutenção no concelho, podendo converter-se num importante dinamizador cultural.
Entre as pessoas que estão a par do acontecido, é utilizado o exemplo do que aconteceu com um outro canhão que se encontrava na zona do Ilhéu de Vila Franca, tendo sido retirado na década de 1970 para estar agora desprezado no Museu da Marinha, em Lisboa.
A simples ideia de o retirar do concelho está já a gerar grande descontentamento, para além de ser aparentemente uma iniciativa que não respeita outros aspectos importantes da arqueologia – cuja legislação não foi minimamente respeitada.
Segundo relatos de testemunhas oculares, o grupo que procedeu à retirada do canhão envolve pelo menos uma arqueóloga que se encontrava nos Açores a trabalhar no projecto da SCUT. A sua ligação à Direcção Regional da Cultura é de momento desconhecida.
O grupo terá primeiro tentado retirar o canhão com um bote semi-rígido, com o nome de “Tuche”, utilizando balões de borracha, como se pode ver nas fotografias.
Não se sabe ao certo se foram realizadas outras operações de destruição do meio envolvente. Posteriormente a estas fotografias, foi utilizada uma outra embarcação que ainda não foi identificada, mas de que há testemunhas oculares.
O canhão já era conhecido naquele local pelo menos desde a década de 1980, quando um pescador local o tentara retirar mas fora impedido pelas autoridades.
A questão da legalidade deste acto está já a ser colocada, uma vez que não é conhecida nenhuma Resolução do Governo a ordenar a retirada daquela peça, como é exigido pela legislação em vigor. O Decreto Legislativo Regional nº 27/2004/A, que estabelece o “Regime jurídico da gestão do património arqueológico”, obriga que “a actividade arqueológica na Região Autónoma dos Açores é reconduzida à condição de empreendimento estritamente científico, sendo proibidas as práticas destrutivas ou intrusivas que possam vir a destruir os bens culturais arqueológicos, terrestres ou subaquáticos e respectivas zonas envolventes”. E que “os trabalhos de prospecção arqueológica apenas podem ser realizados mediante autorização a emitir por Resolução do Conselho do Governo Regional”, que deve “estabelecer as razões que aconselham a realização dos trabalhos, o objectivo concreto dos trabalhos, a área precisa onde a exploração pode realizar-se, a técnica a utilizar e o período máximo durante o qual os trabalhos se realizarão”.
Essa Resolução não é do conhecimento de nenhuma das entidades envolvidas e tudo indica que não existe mesmo, pelo menos na pesquisa realizada pelo DA ao Jornal Oficial.
O caso apenas é do domínio público porque a acção foi vista por pessoas ligadas à prática do mergulho naquele concelho e rapidamente chegou ao conhecimento de Rui Martins, Director do Museu de Vila Franca do Campo. Estranhando que não tivesse sido notificado, ficou rapidamente a saber oficialmente que também a Câmara Municipal de nada sabia.
Suspeitando tratar-se de uma acção de roubo do património, inquiriu a Capitania de Ponta Delgada. Mas a Capitania também não tinha sido notificada, e só no dia 25 de Maio, 5 dias depois do acto ter ocorrido, é que recebeu um fax da Direcção Regional da Cultura dando parte da retirada do canhão do mar.
O Prof. Doutor Rui Martins, um reputado especialista nestes assuntos, não compreende como este acto pôde ser praticado desta forma, sem que sequer as entidades locais tivessem conhecimento, e informou o DA que irá dar parte do assunto à Presidência do Governo e tudo indica que será pedida a sua devolução ao concelho.
Em causa está não apenas a legalidade do acto, mas também os aspectos culturais que estão ligados à presença do canhão naquele local. E também o interesse que poderia ter a sua manutenção no concelho, podendo converter-se num importante dinamizador cultural.
Entre as pessoas que estão a par do acontecido, é utilizado o exemplo do que aconteceu com um outro canhão que se encontrava na zona do Ilhéu de Vila Franca, tendo sido retirado na década de 1970 para estar agora desprezado no Museu da Marinha, em Lisboa.
A simples ideia de o retirar do concelho está já a gerar grande descontentamento, para além de ser aparentemente uma iniciativa que não respeita outros aspectos importantes da arqueologia – cuja legislação não foi minimamente respeitada.
Segundo relatos de testemunhas oculares, o grupo que procedeu à retirada do canhão envolve pelo menos uma arqueóloga que se encontrava nos Açores a trabalhar no projecto da SCUT. A sua ligação à Direcção Regional da Cultura é de momento desconhecida.
O grupo terá primeiro tentado retirar o canhão com um bote semi-rígido, com o nome de “Tuche”, utilizando balões de borracha, como se pode ver nas fotografias.
Não se sabe ao certo se foram realizadas outras operações de destruição do meio envolvente. Posteriormente a estas fotografias, foi utilizada uma outra embarcação que ainda não foi identificada, mas de que há testemunhas oculares.
In Diário dos Açores
